http://www.bing.com:80/search?q=Pca+Step+Down+ExampleSearch resultshttp://www.bing.com:80/s/a/rsslogo.gifhttp://www.bing.com:80/search?q=Pca+Step+Down+ExampleCopyright © 2026 Microsoft. All rights reserved. These XML results may not be used, reproduced or transmitted in any manner or for any purpose other than rendering Bing results within an RSS aggregator for your personal, non-commercial use. Any other use of these results requires express written permission from Microsoft Corporation. By accessing this web page or using these results in any manner whatsoever, you agree to be bound by the foregoing restrictions.https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=rescis%C3%A3o+contrato+aluguel+problemas+estruturais+defeitoPesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Rescisão Contrato Aluguel Problemas Estruturais Defeito. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!Tue, 24 Mar 2026 04:23:00 GMThttps://casimiroribeirogarcia.com.br/clausulas-abusivas-contrato-aluguel-como-identificar-anular/Seu contrato de aluguel tem cláusulas abusivas? Saiba como identificar cobranças ilegais (multa, condomínio, benfeitorias) com base na Lei do Inquilinato e o que fazer para anular e proteger seus direitos.Thu, 02 Apr 2026 14:21:00 GMThttps://www.juseconomico.com.br/lei-do-inquilino-problemas-estruturais-no-brasil/Quase todos os contratos de aluguel no Brasil incluem uma seção que detalha as obrigações de aluguel, mas muitos inquilinos ficam surpresos ao descobrir que essas obrigações são frequentemente vagas ou ambíguas.Mon, 06 Apr 2026 14:31:00 GMThttp://tanusmadeira.com.br/rescisao-do-contrato-de-locacao-por-problemas-estruturais-no-imovel/O direito de rescindir o contrato está pautado na ação do locatário de informar o locador os problemas estruturais do imóvel para que ele tome as devidas providências de reparo.Mon, 06 Apr 2026 13:05:00 GMThttps://jus.com.br/peticoes/99162/peticao-inicial-de-rescisao-contratual-de-locacao-cumulado-com-indenizacao-material-e-moralO autor firmou contrato de locação não residencial com o réu, mas identificou problemas estruturais no imóvel, como cupins e infiltrações. O autor comunicou os problemas ao réu, mas este não tomou providências, levando o autor a rescindir o contrato e buscar indenização por danos materiais e morais.Sat, 11 Apr 2026 16:33:00 GMThttps://www.conjur.com.br/2023-mar-21/rescisao-aluguel-nao-poder-condicionada-reparos-imovel/O entendimento é da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao definir que a existência de eventuais pendências em um imóvel alugado não impede a rescisão contratual, nem justifica a recusa dos proprietários em receber as chaves de volta.Mon, 20 Mar 2023 23:59:00 GMThttps://www.quintoandar.com.br/guias/como-alugar/rescisao-contrato-aluguel/A multa de rescisão tem teto legal de 10% do valor total do contrato, mas é dispensada em casos de transferência de emprego mandatória ou problemas estruturais anteriores ao fechamento do contrato.Tue, 14 Apr 2026 02:40:00 GMThttps://www.manuelaferreiraadvocacia.com/post/posso-desistir-do-contrato-de-aluguel-por-defeitos-no-im%C3%B3vel-sem-pagar-multaO inquilino pode rescindir o contrato de aluguel sem multa por defeito no imóvel? É muito comum depois de assinar o contrato de aluguel o imóvel apresentar defeitos, problemas estruturais.Sat, 11 Apr 2026 19:47:00 GMThttps://vieirabraga.com.br/aluguei-um-imovel-com-problemas-estruturais-o-que-posso-exigir/Descubra seus direitos como locatário ao enfrentar problemas estruturais em imóvel alugado. Saiba como exigir reparos, redução no aluguel ou até rescisão contratual.Wed, 08 Apr 2026 13:17:00 GMThttps://www.primeiroplanoimobiliaria.com.br/rescisao-de-locacao-por-problemas-no-imovel-quando-e-possivel-sair-sem-multa.htmlSaiba quando problemas estruturais no imóvel permitem rescisão de contrato sem multa, conforme a Lei do Inquilinato.Thu, 09 Apr 2026 03:43:00 GMT