Nov 26, 2025 · Ao abrigo da legislação europeia, os consumidores têm direito a uma garantia mínima de dois anos (garantia legal) que lhes assegura uma proteção contra produtos defeituosos, que não …

Feb 6, 2025 · Descubra os direitos do consumidor sobre garantia de produto e serviços. Entenda a Lei do Consumidor e como garantir os seus direitos.

May 23, 2023 · É necessário que você, como consumidor, entenda seus direitos ao realizar uma compra e saiba o que fazer ao receber um produto danificado ou que não corresponda às …

A garantia comercial pode ser oferecida ou cobrada ao consumidor. Se o consumidor optar por não pagar pela garantia comercial continua a estar protegido pelo período normal de garantia.

Aug 25, 2020 · Fala-se em garantia legal aquela prevista pelo art. 24, ou seja, a garantia do produto nestes casos é imposta por lei, pelo Código de Defesa do Consumidor. Por esta razão não é dado …

Na verdade, o fabricante, o retalhista, o concessionário, o subempreiteiro ou o empreiteiro estão obrigados legalmente a assegurar uma garantia de 3 anos, quando o cliente final seja um …

Entenda o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre garantia e conheça seus direitos ao adquirir produtos e serviços.

A Garantia Legal (30 ou 90 dias) é obrigatória e se soma à Garantia Contratual (voluntária). Se o produto tiver defeito, o fornecedor tem 30 dias para consertar (exceto essenciais).

Jun 28, 2022 · Pensando nisso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/AL), esclarece algumas dúvidas comuns relacionadas à garantia de compra e venda de produtos e …

Sep 13, 2025 · Enquanto a Garantia Legal é um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor e não pode ser negado, a Garantia Contratual é uma obrigação que o fornecedor oferece.